A fim de proporcionar maior agilidade aos julgamentos de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em maio deste ano, a Lei dos Recursos Repetitivos, que livra o STJ de julgar um a um os recursos referente a mesma questão.
Para debater o tema, a Faculdade Nova Roma, conveniada à Fundação Getúlio Vargas (FGV), promove uma palestra com a professora Gisele Leite, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), às 19h desta próxima quinta-feira (30.10).
O projeto sancionado representa uma carta de alforria para o STJ, que, só em 2007, julgou mais de 330 mil processos, dos quais 74% referiam-se a questões que já haviam sido pacificadas outras vezes na corte. Nos últimos três anos, além do tempo dos ministros, foram gastos R$ 175 milhões com o julgamento de recursos iguais. Esses processos lotam os gabinetes e dificultam o julgamento de matérias de maior interesse da sociedade. Com a nova lei, o tribunal julga apenas um caso e cabe aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais aplicar a mesma decisão aos recursos de questão idêntica.
A Palestrante – Além de doutora, Gisele é mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Filosofia pela USP. É conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ) e articulista de diversos sites e publicações jurídicas, como a Revista Jurídica da Presidência da República. Ela também é professora universitária há mais de 18 anos, lecionando atualmente na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Entre os prêmios de destaque, ganhou o Brazilian Web Corporation com a doutrina mais lida na Internet e o Most Reader Article in Common Law Sciense in Latin America.
Os interessados em participar da palestra sobre a lei devem se inscrever pelo telefone 2128.8000 ou pelo e-mail qualidade@faculdadenovaroma.com.br. As vagas são limitadas.
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