LEGISLATIVO: Congresso fecha os olhos para os crimes da elite

Jornal do Commercio - Publicado em 19.10.2008

BRASÍLIA – Os parlamentares são ágeis para propor o aumento das penas de prisão por crimes comuns, mas dedicam pouco tempo à punição de delitos praticados pela elite econômica. De 646 projetos sobre criminalidade apresentados na última legislatura, 626 tratavam de agravar penas e restrições (96% do total). No mesmo período, apenas duas propostas tiveram como alvo o chamado crime do colarinho branco. O levantamento é da socióloga Laura Frade, autora de uma tese de doutorado sobre o assunto na Universidade de Brasília (UnB).

No trabalho, que chegou às livrarias semana passada (Quem mandamos para a prisão?, da editora Liber Livro), a professora constata que o rigor dos parlamentares é maior quando a lei se aplica mais facilmente a criminosos de baixa renda. A pesquisa incluiu projetos formulados entre 2003 e 2006, período marcado por escândalos políticos como o mensalão e a máfia dos sanguessugas. “O alvo da maioria dos projetos sobre criminalidade é o pobre. Não há tanta preocupação em regular os crimes da elite, porque os parlamentares não costumam vê-la como criminosa”, afirma Laura.

Entre as propostas para endurecer a legislação penal, destacam-se as que tornam hediondos os crimes mais variados, como o contrabando de armas, a falsificação de produtos alimentícios ou medicinais e até o aborto. O adjetivo hediondo, que na lei penal determina punições mais graves, aparece nos dicionários como sinônimo de sórdido, repulsivo. Um dos projetos mais curiosos, apresentado pelo ex-deputado José Divino (PRB-RJ), propunha transformar em hediondo o homicídio doloso, mas só quando praticado contra um político.

A lista de idéias para endurecer as penas é liderada por uma proposta de emenda constitucional do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que em 2003 propôs instituir a prisão perpétua no País. O autor não se reelegeu e a proposta foi arquivada.

A pesquisa também mostra que o elitismo predomina na visão que os parlamentares têm do crime. Ao entrevistar 46 deputados e senadores, que falaram sob a condição de não serem identificados, Laura constatou que a maioria faz uma associação direta entre pobreza e propensão para desafiar a lei. Para desvendar o ideário que se esconde por trás dos projetos, ela entregou a cada congressista um questionário com características a serem ligadas ao criminoso. A opção mais citada foi “baixa instrução”, seguida por “doente”, “indigno de confiança” e “indisciplinado”. “São crenças que se reproduzem de forma inconsciente na hora em que os parlamentares elaboram seus projetos. O resultado é uma legislação que reproduz, e até ajuda a aprofundar, a distância entre ricos e pobres”, avalia a socióloga.

Mudanças acompanham comoção nacional

Embora as pesquisas de opinião pública mostrem que a violência é uma das maiores preocupações dos brasileiros, 65% dos políticos ouvidos pela socióloga Laura Frade admitiram que a criminalidade não é um tema prioritário no Congresso. A autocrítica ajuda a explicar outra conclusão do estudo: a de que a legislação sobre o assunto é feita aos soluços, como resposta a casos de violência com grande repercussão popular.

A legislatura atual já produziu um desses fenômenos: a apresentação de um novo pacote antiviolência após o bárbaro assassinato do menino João Hélio Fernandes, em fevereiro do ano passado. Após o caso, que teve o envolvimento de um adolescente de 16 anos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em tempo recorde um projeto para reduzir a maioridade penal para a idade do acusado.

Um dos poucos projetos sobre crimes do colarinho branco institui a prisão temporária para os investigados por delitos financeiros, do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).